Processo 597439/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/08/2017 14:53
Autuado em 15/08/2017 14:53
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2245/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 24/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2021 Acórdão   2245/ 2021 Extinção sem Julgamento de Mérito ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/09/2021 Acórdão   2245/ 2021 Extinção sem Julgamento de Mérito ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/08/2017 Acórdão   3777/ 2017 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Interessado INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Interessado JORGE DE SOUZA ANDRADE
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:28/08/19), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:28/08/19)
Interessado ALEXANDRE JARSCHEL DE OLIVEIRA
Denunciante CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Procuradores: JOAO RODRIGO PIMENTEL GROHS (não credenciado, inclusão:15/08/17), ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:15/08/17), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:15/08/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/08/2017 11:50 608783/17 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
02/07/2021 14:18 do Protocolo 404143/21
04/11/2019 16:49 Recibo de Petição Intermediária - 743629/19, de 04/11/19 - Protocolo: 743629/19
13/09/2019 09:30 do Protocolo 622562/19
28/08/2019 14:40 do Protocolo 578733/19
19/08/2019 10:15 AR do Ofício OCN - 2316/2019 - DP
13/05/2019 08:59 Recibo de Petição Intermediária - 320680/19, de 13/05/19 - Protocolo: 320680/19
03/05/2019 16:54 Recibo de Petição Intermediária - 300425/19, de 03/05/19 - Protocolo: 300425/19
19/04/2018 16:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 274110/18
18/04/2018 15:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 268811/18
13/04/2018 17:12 do Protocolo 255612/18
19/03/2018 12:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176119/18
31/10/2017 14:57 do Protocolo 776376/17
28/08/2017 12:14 AR do ofício OCN - 3930/17 - DP
23/08/2017 11:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 614490/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/08/2019 Ofício de Contraditório   2316/ 2019   
DP  17/08/2017 Ofício de Contraditório   3930/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/09/2021 2629 Acórdão nº 2245/2021
14/07/2021 2580 Despacho Processual Diverso nº 779/2021
02/08/2019 2113 Despacho Processual Diverso nº 984/2019
17/11/2017 1717 Despacho Processual Diverso nº 2047/2017
20/10/2017 1700 Despacho Processual Diverso nº 1903/2017
01/09/2017 1669 Acórdão nº 3777/2017
23/08/2017 1662 Termo de Distribuição de Processo nº 4548/2017
21/08/2017 1660 Despacho Processual Diverso nº 1640/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2021 15:38 DP  
21/10/2021 14:30 CGF Despacho Processual Diverso nº 1139/2021 -
28/09/2021 13:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1158/2021 -
28/09/2021 13:37 SMPJTC  
28/09/2021 09:57 4PC Ciência de Decisão nº 248/2021 -
28/09/2021 09:36 SMPjTC  
17/09/2021 14:51 STP Acórdão nº 2245/2021 -
23/08/2021 19:51 GCAML  
12/07/2021 16:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 518/2021 -
01/07/2021 14:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 779/2021 -
01/07/2021 13:46 SMPJTC  
01/07/2021 10:20 4PC Parecer nº 439/2021 - Pela improcedência para os fins almejados pela empresa representante. Declaração de nulidade do Edital de Chamamento Simplificado nº 001/2017
01/07/2021 06:07 SMPjTC  
08/11/2019 16:07 CGM Instrução nº 1673/2021 -
01/10/2019 09:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1582/2019 -
30/09/2019 19:21 SMPJTC  
02/09/2019 11:43 4PC Parecer nº 846/2019 - Representação da Lei de Licitações. Pela reiteração do opinativo emitido no Parecer n° 260/19-4PC, à exceção da preliminar sobre o cabimento da multa por litigância de má-fé em face da Representante.
02/09/2019 11:33 SMPjTC  
29/08/2019 16:56 CGM Instrução nº 3291/2019 -
31/07/2019 17:54 DP Informação nº 5758/2019 -
31/07/2019 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 2316/2019 -
26/06/2019 13:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 984/2019 -
25/06/2019 17:51 SMPJTC  
08/05/2019 11:37 4PC Parecer nº 260/2019 - Representação Lei nº 8.666/1993. Impropriedade da modalidade licitatória. Alienação de bem intangível que deve se dar na modalidade de leilão. Necessidade de instauração de Tomada de Contas Extraordinária a fim de se aferir se nos anos de 2013 a 2017
08/05/2019 11:02 SMPjTC  
02/05/2018 14:12 CGM Instrução nº 727/2019 -
18/04/2018 17:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 621/2018 -
14/11/2017 17:29 COFIT Despacho Processual Diverso nº 121/2018 -
28/09/2017 12:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1903/2017 -
28/09/2017 12:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2047/2017 -
30/08/2017 17:30 DP Certidão Diversa nº 181/2017 -
30/08/2017 17:30 DP Informação nº 11919/2017 -
25/08/2017 10:43 STP Acórdão nº 3777/2017 -
25/08/2017 10:43 STP Certidão de Sessão nº 834/2017 -
18/08/2017 08:29 GCAML  
17/08/2017 17:03 DP Certidão Diversa nº 172/2017 -
17/08/2017 17:03 DP Informação nº 11351/2017 -
17/08/2017 17:03 DP Ofício de Contraditório nº 3930/2017 -
15/08/2017 16:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1640/2017 -
15/08/2017 14:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4548/2017 -
15/08/2017 14:53 DP Termo de Reautuação nº 130/2017 -

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